Santa Maria deverá ganhar fundo para segurança pública

Santa Maria deverá contar com um fundo municipal para a área de segurança pública, que poderá, inclusive, receber dinheiro de empresas e cidadãos. A proposta é de autoria da prefeitura e foi enviada à Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei.

Na tarde dessa quinta-feira, o texto entrou em primeira discussão. Na próxima sessão, na terça-feira, o projeto deverá ser aprovado.Esse é um dos pilares do plano municipal para a área de segurança pública que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) pretende implantar na cidade e que foi uma de suas promessas de campanha.

Se depender dos vereadores, a criação do fundo está praticamente garantida. Nessa terça-feira, antes mesmo de o projeto entrar na ordem do dia (na pauta de projetos para discussão nas sessões), o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), admitia que bastaria um acordo entre as lideranças para a matéria entrar em primeira discussão. Líder da bancada do PSDB, Juliano Soares, Juba, não tem dúvida de que o projeto do Executivo será aprovado na próxima sessão.

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Na proposta que cria o fundo municipal há previsão de que os recursos poderão vir da prefeitura, dos governos estadual e municipal, de órgãos públicos e até mesmo de instituições privadas e cidadãos que queiram colaborar com o combate à criminalidade e à violência.

Os recursos que serão geridos pelo próprio fundo, por meio de um comitê gestor, deverão ser depositados em conta específica e não poderão ser destinados para pagamento de salários ou benefícios a servidores.

Também não poderão ser usados em outras despesas que não sejam as destinadas à área específica de ações de segurança. A única exceção, nesse caso, é o pagamento de bolsa-auxílio para policiais militares, por exemplo, caso seja adotado.

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A prefeitura tem pressa na aprovação do fundo para dar sequência à sua política para a área de segurança pública em nível municipal. Na terça-feira, o assessor superior de Relações Legislativas, o ex-vereador Paulo Airton Denardin, foi à Câmara de Vereadores pedir o apoio do Legislativo para agilizar a votação da proposta.

Projeto de lei em debate

– Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado à Casa Civil

– O fundo terá autonomia para administrar os recursos destinados a custeio, manutenção e financiamento de ações referentes à Política Municipal de Segurança Pública

– Com aval do Núcleo de Gestão Estratégica (a ser composto) recursos do fundo também poderão ser utilizados em projetos de iniciativa de entidades públicas municipais, estaduais e federais que tenham como objetivo formação, treinamento e aperfeiçoamento dos agentes de segurança

Sem resistência em plenário, projeto deverá ser aprovado na próxima terça-feira na avaliação de líderes governistasFoto: Charles Guerra / Newco SM

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– Os recursos do fundo não poderão ser utilizados para despesas com pessoal, como pagamento de salários, gratificações, adicionais ou complementação salarial de servidores públicos

– Os recursos do fundo também não poderão ser utilizados para pagar despesas que não tenham relação direta com segurança pública, com exceção de bolsa-auxílio a policiais civis ou militares em razão de convênios ou contratos

– Os recursos do fundo não poderão ser contingenciados (segurados) ou cortados

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– O fundo municipal será mantido com orçamento próprio, com recursos do Estado e da União e contribuições de pessoas ou empresas, desde que a destinação seja para área de segurança

– O dinheiro do fundo poderá vir, ainda, de transferências de recursos dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público

– O depósito do dinheiro deverá ocorrer em instituições financeiras oficiais, em conta especial e específica em nome do Fundo Municipal de Segurança Pública

– Os bens imóveis e os permanentes adquiridos com recursos do fundo serão incorporados ao patrimônio do município